STJ 2017.00.38462-0 201700384620
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1059495
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1253274 RS 2018/0042010-5
Decisão:13/12/2018
DJE DATA:19/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1215394 MS 2017/0311027-5
Decisão:20/09/2018
DJE DATA:25/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1264939 SP 2018/0062665-0
Decisão:20/09/2018
DJE DATA:25/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1254986 RS 2018/0044867-2
Decisão:18/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1732405 RS 2018/0071234-2
Decisão:18/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no RMS 47942 RJ 2015/0071445-0 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1625760 AC 2016/0239375-2
Decisão:11/09/2018
DJE DATA:18/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1725670 SP 2018/0039503-5
Decisão:11/09/2018
DJE DATA:18/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1200909 SP 2017/0289372-2
Decisão:12/06/2018
DJE DATA:15/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1190491 PR 2017/0272128-5
Decisão:08/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1190525 SP 2010/0070643-8 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1354332 SP 2011/0154646-9 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 833561 RJ 2015/0316641-4
Decisão:21/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1102223 PR 2017/0112912-5
Decisão:16/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1104291 PR 2017/0115802-8
Decisão:16/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1116439 SP 2017/0136918-8
Decisão:16/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1463677 MS 2014/0155334-8 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1092158 PR 2017/0095278-1
Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1048417 AM 2017/0018704-0
Decisão:10/10/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1051511 MT 2017/0024312-1
Decisão:10/10/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1067497 MS 2017/0053969-0
Decisão:10/10/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 949679 RJ 2016/0180624-1
Decisão:10/10/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1022388 MG 2016/0309542-7
Decisão:10/10/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 849544 RS 2016/0016638-3
Decisão:03/10/2017
DJE DATA:05/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1016740 RJ 2016/0300527-9
Decisão:03/10/2017
DJE DATA:06/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1033010 RJ 2016/0329681-0
Decisão:03/10/2017
DJE DATA:05/10/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 200384 SP 2012/0139961-3
Decisão:03/10/2017
DJE DATA:05/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1658818 PR 2017/0051430-5
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1045461 GO 2017/0013605-7
Decisão:12/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1060413 SP 2017/0040459-0
Decisão:12/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no RMS 53772 SP 2017/0075527-7 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1466177 SP 2014/0062663-2 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1254838 MS 2011/0111515-9
Decisão:29/08/2017
DJE DATA:04/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1003007 SC
2016/0277278-0 Decisão:29/08/2017
DJE DATA:04/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 969226 MT 2016/0216846-8
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:29/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 996642 SP 2016/0264467-6
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1065955 SP 2017/0048505-4
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1010689 SP 2016/0287854-7
Decisão:17/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 998250 AM 2016/0268487-7
Decisão:15/08/2017
DJE DATA:18/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1016457 PR 2016/0299798-0
Decisão:15/08/2017
DJE DATA:18/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1613769 SP 2016/0184522-9
Decisão:15/08/2017
DJE DATA:18/08/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1279624 PR 2011/0155627-6 Decisão:15/08/2017
DJE DATA:18/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/08/2017
..DTPB:
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