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Jurisprudência


STJ 2017.00.40113-0 201700401130

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator."

Data da Publicação : 02/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1656156
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : REsp 1690055 SP 2017/0192997-2 Decisão:03/10/2017 DJE DATA:19/12/2017 ..SUCE: REsp 1691054 SP 2017/0198513-9 Decisão:03/10/2017 DJE DATA:11/10/2017 ..SUCE: REsp 1669036 SP 2017/0097710-7 Decisão:27/06/2017 DJE DATA:30/06/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:02/05/2017 ..DTPB:
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