STJ 2017.00.42304-2 201700423042
..EMEN:
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR
ANALOGIA.
1. Tem incidência, por analogia, a Súmula 284/STF quando os
fundamentos do agravo interno se mostram dissociados dos alicerces
esposados na decisão agravada.
2. Mostrando-se manifestamente inadmissível o agravo interno,
impõe-se a condenação da parte agravante na sanção prevista no § 4º
do art. 1.021 do CPC/2015.
3 - Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1110179 2017.01.26498-8, SÉRGIO KUKINA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:18/12/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR
ANALOGIA.
1. Tem incidência, por analogia, a Súmula 284/STF quando os
fundamentos do agravo interno se mostram dissociados dos alicerces
esposados na decisão agravada.
2. Mostrando-se manifestamente inadmissível o agravo interno,
impõe-se a condenação da parte agravante na sanção prevista no § 4º
do art. 1.021 do CPC/2015.
3 - Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1110179 2017.01.26498-8, SÉRGIO KUKINA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:18/12/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva,
Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
EDROMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 53418
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1178660 SP 2017/0249362-6
Decisão:15/10/2018
DJE DATA:19/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1248818 SP 2018/0029996-5
Decisão:15/10/2018
DJE DATA:19/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1609943 PR 2016/0170201-5
Decisão:15/10/2018
DJE DATA:19/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1216194 AM 2017/0312193-0
Decisão:08/10/2018
DJE DATA:17/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1231806 SC 2018/0001162-9
Decisão:08/10/2018
DJE DATA:17/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1246380 MG 2018/0012497-9
Decisão:08/10/2018
DJE DATA:17/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1662182 TO 2017/0063091-0
Decisão:08/10/2018
DJE DATA:17/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1171911 SP 2017/0223192-6
Decisão:24/09/2018
DJE DATA:02/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1196090 BA 2017/0281175-3
Decisão:24/09/2018
DJE DATA:02/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1233821 SP 2018/0011060-3
Decisão:24/09/2018
DJE DATA:16/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1242711 SP 2018/0024943-9
Decisão:24/09/2018
DJE DATA:02/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1548833 SP 2013/0249886-1
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:04/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1672508 SP 2017/0114274-1
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:05/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1677989 SP 2017/0138881-8
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:05/09/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1732259 SP 2013/0368424-0 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1191536 MS 2017/0272874-0
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1181068 MS 2017/0254898-0
Decisão:22/05/2018
DJE DATA:25/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 858284 SP 2016/0031144-2
Decisão:15/05/2018
DJE DATA:21/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1507737 DF 2015/0000073-5
Decisão:15/05/2018
DJE DATA:21/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 951434 SP 2016/0184205-8
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:16/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1015628 RJ 2016/0298204-7
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:09/02/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/12/2017
..DTPB:
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