STJ 2017.00.42673-1 201700426731
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa
(Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito
Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1063449
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1235711 SP 2018/0014851-1 Decisão:23/10/2018
DJE DATA:31/10/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1216859 SP 2017/0317494-2 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1099833 SP 2017/0108931-2
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 538366 SP 2014/0132420-3 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:14/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1059885 SP 2017/0039259-2 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:26/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1186864 RN 2017/0264220-7 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:26/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1194668 SP 2017/0263593-6 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:26/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 622475 PE 2014/0309486-2 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:06/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1088483 PR 2017/0088421-6 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:05/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1099833 SP 2017/0108931-2 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1110300 RS 2017/0126707-2 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
AgInt no AgInt no AREsp 908175 SP 2016/0102672-6
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:07/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 881343 SP 2016/0063733-2 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:08/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1043301 DF 2017/0009047-2 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:07/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1096115 SP 2017/0094321-5 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:08/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 886635 SP 2016/0067732-0 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:30/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1100142 MG 2017/0116845-4 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:31/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1115715 MS 2017/0135593-6 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:30/10/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1392086 DF 2013/0200514-6 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1428697 RS 2014/0002878-0 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1078643 SP 2017/0072640-2
Decisão:10/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1079942 SP 2017/0074628-0 Decisão:05/10/2017
DJE DATA:19/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1138300 SP 2017/0176255-4 Decisão:05/10/2017
DJE DATA:24/10/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1648194 RS 2017/0008784-0 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1087975 MG 2017/0088097-0 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:06/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1090726 RS 2017/0092821-1 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:06/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1097194 DF 2017/0103869-5 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:06/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1018602 PE 2016/0303984-3 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:05/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1104923 RS 2017/0116939-9 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1108670 RJ 2017/0123597-2 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:22/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1108751 SC 2017/0123900-4 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1111308 SP 2017/0128338-9 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1362136 DF 2013/0006018-5 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1406255 CE 2013/0326441-7 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1580484 RS 2013/0133514-1 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:22/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1585371 RS 2016/0038701-3 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/08/2017
..DTPB:
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