STJ 2017.00.43445-3 201700434453
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Felix Fischer.
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1061967
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] de acordo com a jurisprudência desta Corte, 'nos crimes
contra os costumes, a palavra da vítima é de suma importância para o
esclarecimento dos fatos, considerando a maneira como tais delitos
são cometidos, ou seja, de forma obscura e na clandestinidade'
[...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00214 ART:0217A
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00057
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1183827 MS 2017/0258134-0 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:19/02/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1167979 CE 2017/0241032-0 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:24/11/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1168811 SP 2017/0241368-9 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:24/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/10/2017
..DTPB:
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