STJ 2017.00.44776-0 201700447760
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, com aplicação de multa, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria,
Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
AIEDROMS - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 53447
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01021 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no RMS 57317 MG 2018/0098559-1 Decisão:04/12/2018
DJE DATA:11/12/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no RMS 56847 MG 2018/0053176-3
Decisão:20/09/2018
DJE DATA:26/09/2018
..SUCE:
AgInt no RMS 57441 MG 2018/0106444-7 Decisão:11/09/2018
DJE DATA:17/09/2018
..SUCE:
AgInt no RMS 56865 MG 2018/0054358-9 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:21/08/2018
..SUCE:
AgInt no RMS 56915 MG 2018/0058830-2 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:08/06/2018
..SUCE:
AgInt no RMS 56087 MG 2017/0322830-2 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:14/05/2018
..SUCE:
AgInt no RMS 54202 RN 2017/0125709-9 Decisão:07/11/2017
DJE DATA:16/11/2017
..SUCE:
AgInt no RMS 54373 MG 2017/0143315-8 Decisão:07/11/2017
DJE DATA:17/11/2017
..SUCE:
AgInt no RMS 53933 GO 2017/0094335-3 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
AgInt no RMS 53846 MA 2017/0082142-1 Decisão:28/09/2017
DJE DATA:19/10/2017
..SUCE:
AgInt no RMS 52956 SC 2017/0014125-5 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:20/10/2017
..SUCE:
AgInt no RMS 53379 RN 2017/0036832-5 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:05/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/09/2017
..DTPB:
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