STJ 2017.00.46322-0 201700463220
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao
recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 81519
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
ART:00282 ART:00310
..REF:
Sucessivos
:
RHC 98678 ES 2018/0126292-4 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
RHC 101345 MG 2018/0193588-1 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
RHC 93171 PB 2017/0329834-0 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
HC 390254 SP 2017/0043174-0 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/06/2017
..DTPB:
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