STJ 2017.00.46506-1 201700465061
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho,
Jorge Mussi, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio
Kukina, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Francisco Falcão e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de
Noronha, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques.
Convocados os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Joel Ilan Paciornik.
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
AIREEAIARESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1064353
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
Quando negada a repercussão geral como pré-requisito de
admissibilidade de um recurso extraordinário, não é possível o
conhecimento de qualquer outro recurso extraordinário que veicule
igual controvérsia, de acordo com entendimento do STF.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00093 INC:00009
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1068223 SE 2017/0054617-4
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1019652 RS
2016/0305535-2 Decisão:02/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/04/2018
..DTPB:
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