STJ 2017.00.46965-8 201700469658
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia
Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1657797
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007986 ANO:1989
ART:00003
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.711/1998)
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1946
***** ADCT-46 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
ART:00054
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1377757 RO 2013/0096735-6 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:04/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/04/2017
..DTPB:
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