STJ 2017.00.47134-5 201700471345
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1064177
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MOURA RIBEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED ENU:****** ANO:****
***** ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
NUM:00003
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00219 ART:01003 PAR:00005 PAR:00006
..REF:
Sucessivos
:
AgInt nos EDcl no AREsp 1296441 SP 2018/0118800-0
Decisão:12/11/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1180905 RS 2017/0254532-0 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:17/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1199795 SP 2017/0263106-0 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1224195 SP 2017/0320815-5 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:24/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1230612 SP 2018/0004130-4 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:24/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1111876 RS 2017/0129220-2 Decisão:10/04/2018
DJE DATA:19/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1183782 SP 2017/0259920-4 Decisão:10/04/2018
DJE DATA:19/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1189038 SP 2017/0266877-8 Decisão:10/04/2018
DJE DATA:20/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1148790 CE 2017/0195183-0 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:13/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1152828 SP 2017/0203351-4 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:13/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1164639 SP 2017/0216537-8 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:06/03/2018
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AgInt no AREsp 1166155 MT 2017/0221505-1 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:06/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1168682 CE 2017/0223119-1 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:02/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1140909 SP 2017/0180850-7 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1151078 RS 2017/0199612-2 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:20/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1113905 SP 2017/0132464-5 Decisão:12/12/2017
DJE DATA:02/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1134810 SP 2017/0183458-0 Decisão:12/12/2017
DJE DATA:02/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1139799 SP 2017/0178996-1 Decisão:12/12/2017
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1145633 RS 2017/0189041-8
Decisão:12/12/2017
DJE DATA:07/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1135372 RS 2017/0171396-1 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:20/10/2017
..SUCE:
AgInt na PET no AREsp 1062162 RJ 2017/0043401-2
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:05/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1074234 SP 2017/0064400-0 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:05/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 927676 SP 2016/0141467-6 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:30/08/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1055078 MG 2017/0030300-4 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:30/08/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1067024 SP 2017/0052910-1 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:30/08/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1070020 TO 2017/0058104-6
Decisão:17/08/2017
DJE DATA:30/08/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1042377 PB 2017/0007107-2 Decisão:15/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1087152 RJ 2017/0086632-0 Decisão:15/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1655897 MT 2017/0038692-9 Decisão:15/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1043790 RS 2017/0010167-3 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:24/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/08/2017
..DTPB:
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