STJ 2017.00.54464-7 201700544647
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, deu parcial provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete
Magalhães (Presidente), os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman
Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
AIAIRESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1659368
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007713 ANO:1988
ART:0012A
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.350/2010)
..REF:
LEG:FED LEI:012350 ANO:2010
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000636
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000126
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00150 INC:00002
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01032
..REF:
LEG:FED INT:001127 ANO:2011
ART:00002 PAR:00003
(COM A REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.261/2012 DA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF)
..REF:
LEG:FED INT:001261 ANO:2012
(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF)
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1677314 RS 2017/0144953-4 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
AgInt no AgInt no REsp 1655759 RS 2017/0038437-6
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/08/2017
..DTPB:
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