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Jurisprudência


STJ 2017.00.54705-8 201700547058

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos a origem, para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 02/08/2017
Classe/Assunto : ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1069543
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : BENEDITO GONÇALVES
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Fonte da publicação : DJE DATA:02/08/2017 ..DTPB:
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