STJ 2017.00.55662-7 201700556627
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
24/08/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1068830
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MOURA RIBEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 INC:00003
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00544 PAR:00004 INC:00001
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1220184 DF 2017/0319383-6 Decisão:15/05/2018
DJE DATA:24/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1220698 SP 2017/0320810-6 Decisão:15/05/2018
DJE DATA:23/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1223251 SP 2017/0326039-2 Decisão:15/05/2018
DJE DATA:24/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1202192 SP 2017/0263314-4 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:04/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1154456 SP 2017/0206272-1 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:20/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1156527 MG 2017/0209251-0 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:20/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1159395 SC 2017/0213923-0 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:20/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1161150 SP 2017/0182938-2 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1161702 SP 2017/0217289-9 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:20/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1164772 SP 2017/0221672-0 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:20/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1176893 SP 2017/0238600-8 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:20/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1181114 RS 2017/0258068-1 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:20/02/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1114048 SP 2017/0132693-2
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:20/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1118596 SP 2017/0139922-0 Decisão:12/12/2017
DJE DATA:02/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1147222 SP 2017/0205459-1 Decisão:12/12/2017
DJE DATA:02/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1116633 CE 2017/0137326-3 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:19/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1124742 MG 2017/0159394-3 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:15/12/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1114893 RS 2017/0134002-8
Decisão:05/12/2017
DJE DATA:19/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1118187 RS 2017/0147654-3 Decisão:23/11/2017
DJE DATA:05/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1123846 SP 2017/0149919-8 Decisão:23/11/2017
DJE DATA:05/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1144644 MG 2017/0187162-5 Decisão:23/11/2017
DJE DATA:05/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1146225 SP 2017/0190319-5 Decisão:23/11/2017
DJE DATA:05/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1155280 DF 2017/0207302-0 Decisão:23/11/2017
DJE DATA:05/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1140900 DF 2017/0180821-6 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:30/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1140995 DF 2017/0181068-4 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1145371 RS 2017/0188674-8 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1134381 SP 2017/0169495-0 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:28/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1154595 RS 2017/0217575-5 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:28/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1123296 SP 2017/0149123-2 Decisão:07/11/2017
DJE DATA:13/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1141376 DF 2017/0181714-0 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1111650 SP 2017/0128858-1 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:31/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1141323 PR 2017/0196640-0 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:31/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1122442 SE 2017/0147853-8 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:30/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1124157 SP 2017/0150733-3 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:30/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1114513 SP 2017/0133314-0 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 981791 RJ 2016/0240448-4 Decisão:05/10/2017
DJE DATA:17/10/2017
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AgInt no AREsp 1095647 SC 2017/0101379-0 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:16/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1104458 PR 2017/0116105-3 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:16/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1110114 SP 2017/0126439-4 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:16/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1114476 SP 2017/0133273-5 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:16/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1142577 RJ 2017/0183457-9 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:16/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1094938 RS 2017/0100109-0 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1113725 SP 2017/0129222-6 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1122430 SP 2017/0147859-9 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1136263 SP 2017/0186338-2 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:13/10/2017
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AgInt no AREsp 1101574 PE 2017/0111588-2 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:09/10/2017
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AgInt no AREsp 1103659 SC 2017/0123718-3 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:09/10/2017
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AgInt no AREsp 1110477 SC 2017/0127014-8 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:05/10/2017
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AgInt no AREsp 1088543 MG 2017/0089040-0 Decisão:19/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
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AgInt no AREsp 1090741 SP 2017/0092854-0 Decisão:19/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
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AgInt no AREsp 1008963 RS 2016/0287112-2 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:26/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1083260 TO 2017/0077511-0 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:26/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1092537 DF 2017/0096027-6 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:26/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1098127 DF 2017/0105447-1 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:26/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1098914 MG 2017/0106898-8 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:26/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1106380 SP 2017/0115859-5 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:26/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1079741 SC 2017/0074348-7 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:06/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/08/2017
..DTPB:
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