STJ 2017.00.55718-1 201700557181
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, conheceu em parte
do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes."
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1660243
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011784 ANO:2008
..REF:
LEG:FED LEI:008112 ANO:1990
***** RJU-90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA
UNIÃO
..REF:
LEG:FED DEC:020910 ANO:1932
ART:00001 ART:00008 ART:00009
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no REsp 1660243 SC 2017/0055718-1 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:12/09/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1660280 SC 2017/0055884-9 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:12/09/2017
..SUCE:
REsp 1660280 SC 2017/0055884-9 Decisão:27/04/2017
DJE DATA:11/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/05/2017
..DTPB:
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