STJ 2017.00.57430-9 201700574309
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
AIRMS - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 53557
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
FRANCISCO FALCÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:012016 ANO:2009
***** LMS-09 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
ART:00006 PAR:00003
..REF:
LEG:FED LEI:009784 ANO:1999
***** LPA-99 LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
ART:00014 PAR:00002
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no RMS 54989 GO 2017/0198301-8 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:27/08/2018
..SUCE:
AgInt no RMS 52587 GO 2016/0312935-0 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:23/04/2018
..SUCE:
AgInt no RMS 53658 GO 2017/0058910-5 Decisão:03/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/03/2018
..DTPB:
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