STJ 2017.00.57853-9 201700578539
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 82088
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
RHC 83587 RJ 2017/0093631-3 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:30/06/2017
..SUCE:
RHC 81965 MG 2017/0053776-9 Decisão:01/06/2017
DJE DATA:09/06/2017
..SUCE:
RHC 83180 MG 2017/0082837-7 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:07/06/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/05/2017
..DTPB:
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