STJ 2017.00.59381-1 201700593811
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro,
Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
29/08/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1661103
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009656 ANO:1998
ART:00030 ART:00031
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1685689 SP 2017/0174569-2 Decisão:17/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1608344 SP 2016/0161568-9 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:30/10/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1661149 SP 2017/0059573-0 Decisão:19/09/2017
DJE DATA:28/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/08/2017
..DTPB:
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