STJ 2017.00.63057-8 201700630578
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso do INSS; negou provimento ao recurso de Jorge Pereira de
Medeiros Filho, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão
votaram com o Sr. Ministro Relator."
Data da Publicação
:
12/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1662171
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
***** LBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ART:00057 PAR:00005
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.032/1995)
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1758210 MG 2018/0183861-5 Decisão:23/10/2018
DJE DATA:16/11/2018
..SUCE:
REsp 1760338 MG 2017/0198249-8 Decisão:06/09/2018
DJE DATA:27/11/2018
..SUCE:
REsp 1722695 PR 2014/0099968-6 Decisão:20/03/2018
DJE DATA:23/11/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/09/2017
..DTPB:
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