STJ 2017.00.63291-7 201700632917
..EMEN:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO. OITIVA DE TESTEMUNHA CONSIDERADA
DESNECESSÁRIA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO
DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE.
1. Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 o relator não conhecerá
de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da
decisão recorrida.
2. No caso, a impugnação implícita do óbice constante da Súmula
7/STJ não é suficiente para a subida do recurso especial, cumprindo
à agravante justificar que a aferição da necessidade de ser
realizado o depoimento oral independe do exame das circunstâncias
fáticas da lide, o que não ocorreu.
3. O acórdão combatido examinou todos os pontos necessários à
solução da controvérsia, reconhecendo a desnecessidade da oitiva da
testemunha, considerando-se a existência de outros documentos
bastantes para a formação do juízo de convicção do magistrado. Logo,
não há o suscitado vício de omissão.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1119514 2017.01.41950-7, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/12/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO. OITIVA DE TESTEMUNHA CONSIDERADA
DESNECESSÁRIA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO
DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE.
1. Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 o relator não conhecerá
de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da
decisão recorrida.
2. No caso, a impugnação implícita do óbice constante da Súmula
7/STJ não é suficiente para a subida do recurso especial, cumprindo
à agravante justificar que a aferição da necessidade de ser
realizado o depoimento oral independe do exame das circunstâncias
fáticas da lide, o que não ocorreu.
3. O acórdão combatido examinou todos os pontos necessários à
solução da controvérsia, reconhecendo a desnecessidade da oitiva da
testemunha, considerando-se a existência de outros documentos
bastantes para a formação do juízo de convicção do magistrado. Logo,
não há o suscitado vício de omissão.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1119514 2017.01.41950-7, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/12/2017
..DTPB:.)Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno
de nº 00287509/2017, e não conheceu do agravo interno de nº
00287510/2017, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do
TRF 5ª Região), Luis Felipe Salomão e Maria Isabel Gallotti votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/12/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1072940
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/12/2017
..DTPB:
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