STJ 2017.00.69552-3 201700695523
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido, com
recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
SUSTENTARAM ORALMENTE: DR. TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI (P/PACTE) E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Data da Publicação
:
24/08/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 393938
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000052
..REF:
Sucessivos
:
HC 489734 GO 2019/0015069-2 Decisão:21/02/2019
DJE DATA:01/03/2019
..SUCE:
HC 455515 MG 2018/0151390-1 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:15/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/08/2017
..DTPB:
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