STJ 2017.00.70278-2 201700702782
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por maioria, denegar a ordem nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis
Moura e Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 394021
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00112
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/09/2017
..DTPB:
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