STJ 2017.00.70629-2 201700706292
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu parcial
provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão
votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr(a). SÉRGIO LAGUNA
PEREIRA(Procuradora do Estado de Santa Catarina), pela parte
RECORRENTE: ESTADO DE
SANTA CATARINA Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES, pela parte
RECORRIDA: A. ANGELONI & CIA LTDA"
Data da Publicação
:
13/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1664295
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/09/2017
..DTPB:
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