STJ 2017.00.71555-7 201700715557
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 394233
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00182 PAR:00002
(§ 2º COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.900/2009)
..REF:
LEG:FED LEI:011900 ANO:2009
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/05/2017
..DTPB:
Mostrar discussão