STJ 2017.00.79989-8 201700799898
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
16/08/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 395355
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00319
..REF:
Sucessivos
:
HC 402859 SC 2017/0136024-8 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:25/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/08/2017
..DTPB:
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