STJ 2017.00.80153-0 201700801530
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE. TRANSCURSO DO PRAZO DE 2 DIAS. PRAZO PREVISTO NO
ART. 619 DO CPP E NO ART. 263 DO RISTJ. DISCIPLINA PRÓPRIA.
RESOLUÇÃO N. 244/CNJ. APLICABILIDADE RESTRITA AOS PROCESSOS CÍVEIS.
Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de que, tão
logo seja publicado o presente acórdão, a Coordenadoria proceda à
baixa imediata dos autos à origem.
..EMEN:(EDAGRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1675765 2017.01.38886-7, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:12/12/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE. TRANSCURSO DO PRAZO DE 2 DIAS. PRAZO PREVISTO NO
ART. 619 DO CPP E NO ART. 263 DO RISTJ. DISCIPLINA PRÓPRIA.
RESOLUÇÃO N. 244/CNJ. APLICABILIDADE RESTRITA AOS PROCESSOS CÍVEIS.
Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de que, tão
logo seja publicado o presente acórdão, a Coordenadoria proceda à
baixa imediata dos autos à origem.
..EMEN:(EDAGRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1675765 2017.01.38886-7, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:12/12/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator."
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1665945
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 PAR:ÚNICO ART:01003 PAR:00006
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1364215 SP 2018/0239224-5 Decisão:11/12/2018
DJE DATA:19/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1321931 GO 2018/0166247-4 Decisão:08/11/2018
DJE DATA:19/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1313591 ES 2018/0150275-3 Decisão:06/11/2018
DJE DATA:19/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1317390 SP 2018/0157765-4 Decisão:06/11/2018
DJE DATA:19/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1334846 ES 2018/0186966-4 Decisão:06/11/2018
DJE DATA:19/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1278438 SP 2018/0086735-8 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:20/11/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1180293 SP 2017/0252897-4
Decisão:21/06/2018
DJE DATA:22/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1153871 RJ 2017/0204873-8 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:23/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1206569 RJ 2017/0301033-2 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:23/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1218703 MS 2017/0316052-5 Decisão:17/05/2018
DJE DATA:21/11/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1700753 AC 2017/0248812-5 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1697343 SP 2017/0226802-7 Decisão:10/04/2018
DJE DATA:28/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1149288 SP 2017/0196005-6 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1068994 PR 2017/0049972-5 Decisão:07/12/2017
DJE DATA:19/12/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/12/2017
..DTPB:
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