STJ 2017.00.82528-3 201700825283
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Antonio
Saldanha Palheiro.
Exma. Sra. SPGR ANA BORGES COELHO SANTOS, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL Dra. JULIA THOMAZ SANDRONI, pela parte PACIENTE: FRANCISCO
DE ASSIS NETO
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 395796
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/08/2017
..DTPB:
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