STJ 2017.00.82754-5 201700827545
..EMEN:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO. OITIVA DE TESTEMUNHA CONSIDERADA
DESNECESSÁRIA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO
DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE.
1. Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 o relator não conhecerá
de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da
decisão recorrida.
2. No caso, a impugnação implícita do óbice constante da Súmula
7/STJ não é suficiente para a subida do recurso especial, cumprindo
à agravante justificar que a aferição da necessidade de ser
realizado o depoimento oral independe do exame das circunstâncias
fáticas da lide, o que não ocorreu.
3. O acórdão combatido examinou todos os pontos necessários à
solução da controvérsia, reconhecendo a desnecessidade da oitiva da
testemunha, considerando-se a existência de outros documentos
bastantes para a formação do juízo de convicção do magistrado. Logo,
não há o suscitado vício de omissão.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1119514 2017.01.41950-7, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/12/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO. OITIVA DE TESTEMUNHA CONSIDERADA
DESNECESSÁRIA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO
DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE.
1. Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 o relator não conhecerá
de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da
decisão recorrida.
2. No caso, a impugnação implícita do óbice constante da Súmula
7/STJ não é suficiente para a subida do recurso especial, cumprindo
à agravante justificar que a aferição da necessidade de ser
realizado o depoimento oral independe do exame das circunstâncias
fáticas da lide, o que não ocorreu.
3. O acórdão combatido examinou todos os pontos necessários à
solução da controvérsia, reconhecendo a desnecessidade da oitiva da
testemunha, considerando-se a existência de outros documentos
bastantes para a formação do juízo de convicção do magistrado. Logo,
não há o suscitado vício de omissão.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1119514 2017.01.41950-7, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/12/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, não conhecer do
agravo interno de fls. 272-286 e negar provimento ao agravo interno
de fls. 247-270 , nos termos do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
(Presidente), Marco Buzzi e Lázaro Guimarães (Desembargador
convocado do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1084864
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00076 INC:00001 INC:00002 PAR:00002 INC:00001
ART:00104 PAR:00001 PAR:00002 ART:00932
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1161741 SP 2017/0217334-3 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:05/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/12/2017
..DTPB: