STJ 2017.00.88098-2 201700880982
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
24/05/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 396684
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00282 PAR:00006 ART:00319 ART:00387 PAR:00001
(ARTS. 282, § 6º E 319 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.403/2011.)
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00027 PAR:00001 ART:00053 PAR:00002
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/05/2018
..DTPB:
Mostrar discussão