STJ 2017.00.88691-9 201700886919
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/06/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 83406
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00147
..REF:
Sucessivos
:
RHC 98834 RS 2018/0130409-8 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:05/09/2018
..SUCE:
HC 440000 SP 2018/0053898-6 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:20/06/2018
..SUCE:
RHC 84062 RS 2017/0105904-3 Decisão:15/05/2018
DJE DATA:28/05/2018
..SUCE:
HC 394711 SC 2017/0074930-0 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:04/05/2018
..SUCE:
HC 418174 SC 2017/0249999-0 Decisão:03/04/2018
DJE DATA:24/04/2018
..SUCE:
HC 430395 TO 2017/0331575-0 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:06/04/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/06/2017
..DTPB:
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