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Jurisprudência


STJ 2017.00.92342-4 201700923424

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 26/02/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1693206
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : REsp 1313697 SP 2011/0293143-6 Decisão:15/05/2018 DJE DATA:25/05/2018 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:26/02/2018 ..DTPB:
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