STJ 2017.00.96983-8 201700969838
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso
ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente),
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
17/08/2017
Classe/Assunto
:
ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 53962
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:EST CES:****** ANO:1989
***** CES-GO CONSTITUIÇÃO DE GOIÁS
ART:00037 INC:00012
..REF:
LEG:EST LEI:017257 ANO:2011 UF:GO
ART:00007 INC:00001 LET:H
..REF:
Sucessivos
:
RMS 51604 GO 2016/0196413-2 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:13/12/2017
..SUCE:
RMS 52428 GO 2016/0291508-8 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:13/12/2017
..SUCE:
RMS 52593 GO 2016/0313689-4 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:13/12/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/08/2017
..DTPB:
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