STJ 2017.01.04529-4 201701045294
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Moura Ribeiro (Presidente), Nancy Andrighi e Paulo de
Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Data da Publicação
:
06/10/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1097582
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que
'A simples indicação do dispositivo legal tido por violado, sem que
o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o
conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento'
[...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182 SUM:000211
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01021 PAR:00001
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00538 PAR:ÚNICO
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1097381 PR 2017/0104227-6 Decisão:09/11/2017
DJE DATA:21/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1106945 RS 2017/0120286-3 Decisão:09/11/2017
DJE DATA:20/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1093368 DF 2017/0097585-6 Decisão:07/11/2017
DJE DATA:20/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1103982 SC 2017/0115422-7 Decisão:07/11/2017
DJE DATA:20/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1107791 SC 2017/0121791-3 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:31/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1110191 SC 2017/0126416-7 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:31/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1067923 PE 2017/0054715-9 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:30/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/10/2017
..DTPB:
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