STJ 2017.01.08109-9 201701081099
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator."
Data da Publicação
:
12/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1671152
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966
***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ART:00097
..REF:
LEG:FED LEI:009961 ANO:2000
ART:00020 INC:00001
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1770149 SP 2018/0213732-7 Decisão:13/11/2018
DJE DATA:11/03/2019
..SUCE:
REsp 1696389 PR 2017/0196587-8 Decisão:05/10/2017
DJE DATA:16/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/09/2017
..DTPB:
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