STJ 2017.01.11687-9 201701116879
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator."
Data da Publicação
:
12/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1671860
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:006830 ANO:1980
***** LEF-80 LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1761392 RJ 2018/0214153-9 Decisão:04/10/2018
DJE DATA:28/11/2018
..SUCE:
REsp 1735935 RJ 2018/0087761-0 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:23/11/2018
..SUCE:
REsp 1717539 RJ 2018/0000053-4 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:25/05/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/09/2017
..DTPB:
Mostrar discussão