STJ 2017.01.20722-1 201701207221
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por maioria, conceder a ordem
de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio
Schietti Cruz, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior e Nefi Cordeiro. Votaram com o Sr. Ministro
Rogerio Schietti Cruz os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura.
Data da Publicação
:
12/04/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 400889
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00068
..REF:
LEG:INT CVC:****** ANO:1969
***** CADH CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
ART:00007 ITEM:00005
..REF:
LEG:FED EMC:000045 ANO:2004
ART:00005 INC:00078
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/04/2018
..DTPB:
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