STJ 2017.01.24445-3 201701244453
..EMEN:
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO.
COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE.
1. "É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação
da atenuante da confissão espontânea com a agravante da
reincidência" (REsp n. 1.341.370/MT, Rel. Ministro Sebastião Reis
Júnior, Terceira Seção, julgado em 10/4/2013, DJe 17/4/2013, sob o
rito dos recursos especiais repetitivos).
2. Na hipótese, embora o réu ostente três condenações criminais,
somente uma delas foi considerada na segunda fase da dosimetria da
pena, como agravante de reincidência, servindo as outras para
aumentar a pena-base a título de maus antecedentes, razão pela qual
é possível a compensação integral.
3. Agravo regimental desprovido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1307046 2012.00.51056-7, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:04/12/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO.
COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE.
1. "É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação
da atenuante da confissão espontânea com a agravante da
reincidência" (REsp n. 1.341.370/MT, Rel. Ministro Sebastião Reis
Júnior, Terceira Seção, julgado em 10/4/2013, DJe 17/4/2013, sob o
rito dos recursos especiais repetitivos).
2. Na hipótese, embora o réu ostente três condenações criminais,
somente uma delas foi considerada na segunda fase da dosimetria da
pena, como agravante de reincidência, servindo as outras para
aumentar a pena-base a título de maus antecedentes, razão pela qual
é possível a compensação integral.
3. Agravo regimental desprovido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1307046 2012.00.51056-7, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:04/12/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
04/12/2017
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1673845
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00033 PAR:00003
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1705007 TO 2017/0265670-1 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/12/2017
..DTPB:
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