STJ 2017.01.30938-6 201701309386
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel
Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 402181
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 403281 SP 2017/0139598-4 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
RHC 83327 MG 2017/0086499-2 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:18/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/08/2017
..DTPB:
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