STJ 2017.01.31374-0 201701313740
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete
Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1675990
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
É possível a aplicação da súmula 83 do STJ aos recursos
especiais interpostos pela alínea "a" do art. 105, III, da
Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência pacífica do
STJ.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00003 LET:A
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1741665 RS 2018/0111742-8 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:26/11/2018
..SUCE:
REsp 1725840 RS 2018/0038756-4 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:23/05/2018
..SUCE:
REsp 1707730 RS 2017/0286345-3 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
REsp 1708129 RS 2017/0287597-5 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
REsp 1708161 RS 2017/0287635-4 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
REsp 1702410 RS 2017/0259117-0 Decisão:12/12/2017
DJE DATA:19/12/2017
..SUCE:
REsp 1703718 RS 2017/0265050-0 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:19/12/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/10/2017
..DTPB:
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