STJ 2017.01.32505-0 201701325050
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DA PERÍCIA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, REALIZADA PELOS
POLICIAIS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A FUNDAMENTAR AS
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, ILEGALIDADES OU
CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A FIDELIDADE DAS
TRANSCRIÇÕES REALIZADAS PELOS POLICIAIS CIVIS OU SOBRE A CORRETA
IDENTIFICAÇÃO DOS INVESTIGADOS. COMPROVAÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO.
REEXAME FÁTICO. PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO DEVIDO. FUNDAMENTAÇÃO
COM BASE EM ELEMENTOS DO PRÓPRIO TIPO PENAL.
Ordem concedida a fim de redimensionar a pena fixada para o crime
previsto no art. 35 da Lei de Drogas, relativa aos pacientes Osmar
Germano da Costa e Rogerio dos Santos, respectivamente para 5 anos e
6 meses de reclusão, e 1.200 dias-multa, e 6 anos e 5 meses de
reclusão, e 1.433 dias-multa, ambos em regime inicial fechado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 361937 2016.01.77888-5, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:26/02/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DA PERÍCIA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, REALIZADA PELOS
POLICIAIS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A FUNDAMENTAR AS
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, ILEGALIDADES OU
CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A FIDELIDADE DAS
TRANSCRIÇÕES REALIZADAS PELOS POLICIAIS CIVIS OU SOBRE A CORRETA
IDENTIFICAÇÃO DOS INVESTIGADOS. COMPROVAÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO.
REEXAME FÁTICO. PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO DEVIDO. FUNDAMENTAÇÃO
COM BASE EM ELEMENTOS DO PRÓPRIO TIPO PENAL.
Ordem concedida a fim de redimensionar a pena fixada para o crime
previsto no art. 35 da Lei de Drogas, relativa aos pacientes Osmar
Germano da Costa e Rogerio dos Santos, respectivamente para 5 anos e
6 meses de reclusão, e 1.200 dias-multa, e 6 anos e 5 meses de
reclusão, e 1.433 dias-multa, ambos em regime inicial fechado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 361937 2016.01.77888-5, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:26/02/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco
Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1113950
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005010 ANO:1966
ART:00062
..REF:
LEG:FED EMC:000045 ANO:2004
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1362191 SP 2018/0231957-2 Decisão:07/02/2019
DJE DATA:14/02/2019
..SUCE:
AgInt no AREsp 1264563 SP 2018/0062278-4 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1234145 SP 2018/0011631-1 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:20/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1184615 SP 2017/0244096-5 Decisão:15/05/2018
DJE DATA:18/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1190307 SP 2017/0270209-9 Decisão:15/05/2018
DJE DATA:18/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1193777 PB 2017/0276485-9 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:24/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1244931 SP 2018/0019622-0 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:24/04/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1690270 AM 2017/0193795-0 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:11/04/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/02/2018
..DTPB:
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