STJ 2017.01.34138-0 201701341380
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
22/09/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 85392
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00310 INC:00002 ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
RHC 99690 MG 2018/0152524-6 Decisão:02/08/2018
DJE DATA:10/08/2018
..SUCE:
RHC 90062 MS 2017/0253560-1 Decisão:23/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
RHC 90872 MG 2017/0275239-8 Decisão:23/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
RHC 84379 MT 2017/0110257-6 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/09/2017
..DTPB:
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