STJ 2017.01.34339-8 201701343398
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
29/06/2018
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1676716
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] de acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte
Superior, ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano
de saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor,
revela-se abusiva a que estipula prazo de carência em casos de
emergência de tratamento de doença grave, em que o valor da vida
humana se sobrepõe a qualquer outro interesse".
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/06/2018
..DTPB:
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