STJ 2017.01.43283-2 201701432832
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder de
ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 403922
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008072 ANO:1990
***** LCH-90 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
ART:00002 PAR:00002
..REF:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00033 PAR:00004 ART:00044 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000512
..REF:
Sucessivos
:
HC 408953 SP 2017/0177262-7 Decisão:19/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
HC 407283 SP 2017/0165325-6 Decisão:14/09/2017
DJE DATA:25/09/2017
..SUCE:
HC 407752 SP 2017/0168896-7 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:19/09/2017
..SUCE:
HC 410248 SP 2017/0187951-8 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:19/09/2017
..SUCE:
HC 408208 SP 2017/0171606-8 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:04/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/09/2017
..DTPB:
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