STJ 2017.01.44525-2 201701445252
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a
indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
(CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023). É inadmissível a sua oposição para
rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto
embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da
lide.
2. A contradição apta a abrir a via dos embargos declaratórios é
aquela interna ao decisum, existente entre a fundamentação e a
conclusão do julgado ou entre premissas do próprio julgado, o que
não se observa no presente caso.
3. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1071599 2017.00.60989-6, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:09/02/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a
indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
(CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023). É inadmissível a sua oposição para
rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto
embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da
lide.
2. A contradição apta a abrir a via dos embargos declaratórios é
aquela interna ao decisum, existente entre a fundamentação e a
conclusão do julgado ou entre premissas do próprio julgado, o que
não se observa no presente caso.
3. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1071599 2017.00.60989-6, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:09/02/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
EDAIRMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54397
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no REsp 1423858 MG 2013/0367924-4
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:16/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 522421 AM
2014/0125784-6 Decisão:02/08/2018
DJE DATA:10/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 918930 SP 2016/0135292-6
Decisão:07/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 884469 SP 2016/0068843-8
Decisão:07/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 53054 GO 2011/0147606-0
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:12/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 490078 RJ 2014/0060905-0
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 960765 SP 2016/0202050-7
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:12/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1183217 PR 2017/0258744-0
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1280964 SP 2011/0182635-0
Decisão:24/04/2018
DJE DATA:27/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1174272 PR 2017/0248970-5
Decisão:19/04/2018
DJE DATA:25/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1198524 PR 2010/0104120-0
Decisão:17/04/2018
DJE DATA:23/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1198524 PR 2010/0104120-0
Decisão:17/04/2018
DJE DATA:23/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 741002 RS 2015/0165088-5
Decisão:08/02/2018
DJE DATA:16/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1592864 MG 2016/0080200-4
Decisão:08/02/2018
DJE DATA:16/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 297242 RS 2013/0038488-8
Decisão:08/02/2018
DJE DATA:16/02/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 856217 BA 2016/0027287-7
Decisão:08/02/2018
DJE DATA:16/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 73753 DF 2011/0261179-6
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:16/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 278452 RS 2012/0276169-1
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:14/02/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/02/2018
..DTPB:
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