STJ 2017.01.44584-6 201701445846
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu do conflito e
declarou competente a Primeira Seção, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura,
Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão,
Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Nancy
Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer,
Francisco Falcão, Napoleão Nunes Maia Filho e Raul Araújo.
Convocado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Data da Publicação
:
29/06/2018
Classe/Assunto
:
CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 152832
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00009 PAR:00001 INC:00014
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/06/2018
..DTPB:
Mostrar discussão