STJ 2017.01.44763-9 201701447639
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior e Nefi Cordeiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz
e Antonio Saldanha Palheiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.
Data da Publicação
:
18/09/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 404139
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00042
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00033 PAR:00002 LET:C ART:00044 INC:00001
ART:00059
(ARTIGO 44 INCISO I COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.714/1998)
..REF:
LEG:FED LEI:009714 ANO:1998
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/09/2017
..DTPB:
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