STJ 2017.01.45243-3 201701452433
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1679728
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
FRANCISCO FALCÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009876 ANO:1994
ART:00003 PAR:00002
..REF:
LEG:FED EMC:000020 ANO:1998
..REF:
LEG:FED LEI:009876 ANO:1999
ART:00003 PAR:00001 PAR:00002 ART:00029
..REF:
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
***** LBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ART:00029
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1657503 RS 2017/0046345-7 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:15/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/03/2018
..DTPB:
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