STJ 2017.01.52644-2 201701526442
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Data da Publicação
:
11/10/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 405337
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010826 ANO:2003
***** ED-2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO
ART:00016 INC:00004 PAR:ÚNICO ART:00030 ART:00031
ART:00032
(ARTIGOS 30 A 32 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.706/2008)
..REF:
LEG:FED MPR:000417 ANO:2008
(MEDIDA PROVISÓRIA CONVERTIDA NA LEI 11.706/2008)
..REF:
LEG:FED LEI:011706 ANO:2008
..REF:
LEG:FED LEI:011922 ANO:2009
..REF:
LEG:FED DEC:007473 ANO:2011
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/10/2017
..DTPB:
Mostrar discussão