STJ 2017.01.54402-3 201701544023
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel
Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 86165
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 477974 SC 2018/0295925-3 Decisão:12/02/2019
DJE DATA:19/02/2019
..SUCE:
RHC 93626 PE 2018/0000364-1 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
RHC 95295 RJ 2018/0042657-0 Decisão:20/03/2018
DJE DATA:27/03/2018
..SUCE:
HC 436067 MG 2018/0027727-0 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:20/03/2018
..SUCE:
RHC 89069 TO 2017/0233230-1 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/08/2017
..DTPB:
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