STJ 2017.01.58496-8 201701584968
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto
do Sr Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze
(Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso
Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
11/06/2018
Classe/Assunto
:
EEAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1127900
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000282
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01029 PAR:00001
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00255 PAR:00001
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no REsp 1703680 RS 2017/0265655-9
Decisão:12/11/2018
DJE DATA:16/11/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1018511 ES 2016/0303852-9
Decisão:12/11/2018
DJE DATA:16/11/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1582179 PR 2014/0031829-0
Decisão:29/10/2018
DJE DATA:08/11/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1219026 SP 2017/0316906-1
Decisão:15/10/2018
DJE DATA:17/10/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1148308 ES
2017/0194006-3 Decisão:01/10/2018
DJE DATA:04/10/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1324269 PR 2012/0101967-7
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1154713 RS 2017/0190028-0
Decisão:14/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 431833 SP 2013/0372212-2
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 977783 DF 2016/0233501-1
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/06/2018
..DTPB:
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