STJ 2017.01.60087-4 201701600874
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar a
ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis
Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
06/11/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 406474
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao
asseverar que, nos casos em que a quantidade e/ou a natureza das
drogas apreendidas e outras circunstâncias do caso revelem a maior
reprovabilidade da conduta investigada, são elementos suficientes
para demonstrar a gravidade concreta do delito e, por isso mesmo,
constituem fundamento idôneo para a constrição cautelar".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00033
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/11/2017
..DTPB: